TJAL 0000260-20.2014.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE FORMATURA. SOCIEDADE DE FATO. CONTRATO DE MANDATO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMISSÃO DE FORMATURA APELANTE SUBSTITUÍDA PELA COMISSÃO DE FORMATURA APELADA. CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS. INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA DAS AVENÇAS CELEBRADAS INICIALMENTE. RESPONSABILIDADE DAS APELADAS PELOS ÔNUS DECORRENTES DA RESCISÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE FORMATURA REPRESENTA OS INTERESSES DE UMA COLETIVIDADE (FORMANDOS). EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA DEVERÁ SER AJUIZADA CONTRA OS MANDANTES QUE AUTORIZARAM A CELEBRAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA SOB RESOLUÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE FORMATURA. SOCIEDADE DE FATO. CONTRATO DE MANDATO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMISSÃO DE FORMATURA APELANTE SUBSTITUÍDA PELA COMISSÃO DE FORMATURA APELADA. CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS. INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA DAS AVENÇAS CELEBRADAS INICIALMENTE. RESPONSABILIDADE DAS APELADAS PELOS ÔNUS DECORRENTES DA RESCISÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE FORMATURA REPRESENTA OS INTERESSES DE UMA COLETIVIDADE (FORMANDOS). EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA DEVERÁ SER AJUIZADA CONTRA OS MANDANTES QUE AUTORIZARAM A CELEBRAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA SOB RESOLUÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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