TJAL 0000261-23.2010.8.02.0053
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EQUÍVOCO DA DEFESA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU AFASTOU EXPRESSAMENTE A SUA INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EQUÍVOCO DA DEFESA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU AFASTOU EXPRESSAMENTE A SUA INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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