TJAL 0000261-86.2010.8.02.0032
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO TOTAL DA COMPOSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO TOTAL DA COMPOSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Sucessões
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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