TJAL 0000262-02.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA OFERTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA OFERTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA OFERTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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