TJAL 0000262-70.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0174/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ? RÉU PRONUNCIADO ? APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? AUSÊNCIA DE MATERIAL PRÉ-CONSTITUÍDO DO SUPOSTO VÍCIO ? ALEGAÇÕES BASEADAS EM CONJECTURAS ? SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0174/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ? RÉU PRONUNCIADO ? APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 21, DO STJ ? AUSÊNCIA DE MATERIAL PRÉ-CONSTITUÍDO DO SUPOSTO VÍCIO ? ALEGAÇÕES BASEADAS EM CONJECTURAS ? SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA EM QUE NÃO SE CONSTATA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0174/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ? RÉU PRONUNCIADO ? A
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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