TJAL 0000265-48.2013.8.02.0023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA A SER DEFINIDA PELO CORPO DE JURADOS POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA A SER DEFINIDA PELO CORPO DE JURADOS POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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