TJAL 0000266-20.2009.8.02.0008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1. Verificados os requisitos da responsabilidade civil. Configuração de dano material. Manutenção da indenização fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista as provas carreadas aos autos.
2. Muito embora o acidente de trânsito tenha culminado em danos às vítimas, não se pode concluir que tenha gerado um dano moral, sob pena de banalizar o instituto. Não se verifica no caso concreto qualquer violação ou ofensa à moral, imagem ou dignidade pessoal capaz de ensejar a indenização por danos morais pleiteada pelo autor/apelado.
RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1. Verificados os requisitos da responsabilidade civil. Configuração de dano material. Manutenção da indenização fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista as provas carreadas aos autos.
2. Muito embora o acidente de trânsito tenha culminado em danos às vítimas, não se pode concluir que tenha gerado um dano moral, sob pena de banalizar o instituto. Não se verifica no caso concreto qualquer violação ou ofensa à moral, imagem ou dignidade pessoal capaz de ensejar a indenização por danos morais pleiteada pelo autor/apelado.
RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
Mostrar discussão