TJAL 0000266-46.2014.8.02.0072
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ENCONTRADA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO PESSOAL. CULPABILIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE VALORAR A CONDUTA SOCIAL. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECONHECIDO O TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O RÉU SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM A CONSEQUENTE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ENCONTRADA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO PESSOAL. CULPABILIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE VALORAR A CONDUTA SOCIAL. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECONHECIDO O TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O RÉU SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM A CONSEQUENTE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão