TJAL 0000267-77.2011.8.02.0026
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE NÁUTICO CAUSADO POR CONDUÇÃO DE JETSKI QUE OCASIONOU FALECIMENTO DE CRIANÇA E LESÃO DE SUA GENITORA. RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO DONO DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA OU DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CAUSADOR DO ACIDENTE E O DONO DO JETSKI APELANTE. COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL. ENQUADRAMENTO HIPÓTESE DO ART. 932, III DO CC/02. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. ARBITRADA EM VALOR SUPERIOR AO DEMANDADO PELOS AUTORES. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCLUSÃO PARCIAL DA PENSÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE DIMINUIR A PENSÃO ARBITRADA DANO MATERIAL.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE NÁUTICO CAUSADO POR CONDUÇÃO DE JETSKI QUE OCASIONOU FALECIMENTO DE CRIANÇA E LESÃO DE SUA GENITORA. RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO DONO DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA OU DE PREPOSIÇÃO ENTRE O CAUSADOR DO ACIDENTE E O DONO DO JETSKI APELANTE. COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL. ENQUADRAMENTO HIPÓTESE DO ART. 932, III DO CC/02. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. ARBITRADA EM VALOR SUPERIOR AO DEMANDADO PELOS AUTORES. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCLUSÃO PARCIAL DA PENSÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE DIMINUIR A PENSÃO ARBITRADA DANO MATERIAL.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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