TJAL 0000268-93.2014.8.02.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NOS arts. 284, parágrafo único, 267, inciso I e 295, inciso VI do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NOS arts. 284, parágrafo único, 267, inciso I e 295, inciso VI do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
17/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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