TJAL 0000270-81.2014.8.02.0202
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA CONCESSÃO DO PEDIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ATO COATOR QUE FOI REVOGADO ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA CONCESSÃO DO PEDIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ATO COATOR QUE FOI REVOGADO ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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