PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ART 157, CAPUT. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE PENA INTERMÉDIA A QUEM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Diante da autoria delitiva plenamente comprovada com esteio em prova testemunhal e prisão flagrancial, impõe-se a manutenção da condenação do Apelante. II - Os elementos probatórios colhidos nos autos demonstram que o crime foi cometido com grave ameaça, uma vez que o apelante simulou estar armado com movimento de braço junto a camisa e ameaça de atirar, pelo que deve ser rejeitado o pedido de desclassificação do delito de roubo para o de furto simples. III- Não pode ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea tendo em vista que o magistrado ao proferir a sentença, fixou a pena base no mínimo legal. Inteligência da Súmula 231 do STJ. IV - Considerando que a reprimenda privativa de liberdade foi fixada no mínimo legal, reduzo a pena de multa de 40 dias/multa para 10 dias/multa (mínimo legal) em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade. Precedentes. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.