APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO (ULTRA PETITA). NÃO OCORRÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO DEVIDAMENTE CONSIGNADO NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 259, II, CPC. INDEVIDA FIXAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PATAMAR EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 01- Não há de se falar em sentença além do pedido (ultra petita) – sob o argumento de que o autor/apelado teria estabelecido um teto máximo para a responsabilização da ré, que englobaria as indenizações por danos moral e material – quando fica evidente o equívoco da exordial, devidamente dirimido pelo valor atribuído à causa, cujo proveito econômico evidencia a dedução de pretensões superiores ao patamar de 40 (quarenta) salários mínimos, indicado pelo autor apenas como referencial limite para a indenização por dano extrapatrimonial. Inteligência do art. 259, inciso II, do Código de Processo Civil. 02 - A indenização por dano moral deve ser graduada de modo a coibir a reincidência e obviamente o enriquecimento da vítima e para sua fixação, exige-se a observância às condições econômicas e sociais dos envolvidos, bem como a gravidade da falta cometida, na busca por uma reparação repressiva e pedagógica, que proporcione uma justa compensação pelo dano sofrido, tudo em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atinando para as peculiaridades de cada caso concreto. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.