TJAL 0000273-31.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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