TJAL 0000273-37.2013.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PREMATURO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR/APELADO NO JUÍZO DE ORIGEM. NATUREZA INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL DE ACORDO COM O ARTIGO 538, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA. ART. 500, III DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PREMATURO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR/APELADO NO JUÍZO DE ORIGEM. NATUREZA INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL DE ACORDO COM O ARTIGO 538, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA. ART. 500, III DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão