ACÓRDÃO N.º 2.1128 /2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INTENTADA PELO AGRAVADO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, QUE DETERMINOU, ENTRE OUTROS COMANDOS, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PAGAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS CORRESPONDENTES A 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, BEM COMO A MEAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DA EMPRESA POWER SOUND SOM & ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA PELO AGRAVADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE DESPICIENDA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2.º, DO CPC. TESES LEVANTADAS PELO RECORRENTE. EXAME DE DNA AFASTANDO A PATERNIDADE BIOLÓGICA DA CRIANÇA, OBSTÁCULO À MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. FATURAMENTO ANUAL DA EMPRESA NÃO POSSUI CAPITAL SUFICIENTE PARA ARCAR COM O DETERMINADO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AINDA EM CURSO. SUBSISTÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONSUBSTANCIADO NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS REDUZIDOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTES SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DO AGRAVANTE. DEVER COMUM DE MANTENÇA DA PROLE. DIREITO À MEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que o exame de DNA tenha concluído pela ausência de parentesco entre as partes, o laudo não tem o condão de afastar possível vínculo socioafetivo, questão que depende de ampla dilação probatória, para oportuna sentença. Não estando afastada a paternidade socioafetiva, devem ser mantidos hígidos os deveres parentais, d