TJAL 0000273-76.2009.8.02.0019
ACÓRDÃO Nº 2.0252 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES QUANTO AOS FUNDAMENTOS E PROVAS ACATADAS PELO MAGISTRADO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ART. 131 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. REGISTRO PÚBLICO. INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS. DIVERGÊNCIA NO TEXTO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA DATA DO PROTOCOLO. NÚMERO DE ORDEM QUE DETERMINA A PRIORIDADE DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DA LEI 6.015/73. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0252 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES QUANTO AOS FUNDAMENTOS E PROVAS ACATADAS PELO MAGISTRADO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ART. 131 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. REGISTRO PÚBLICO. INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS. DIVERGÊNCIA NO TEXTO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA DATA DO PROTOCOLO. NÚMERO DE ORDEM QUE DETERMINA A PRIORIDADE DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DA LEI 6.015/73. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0252 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES QUANTO AOS FUNDAMENTOS E PROVAS ACATADAS PELO MAGISTRADO PARA A FORMAÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Construção Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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