TJAL 0000275-84.2001.8.02.0000
ACORDÃO Nº 4.0065/2012 AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CANCELA DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO E DETERMINA PROCESSAMENTO NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO ORGINÁRIA. APLICAÇÃO DO RITO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO INTERESSADO DIRIGIDO AO PROLATOR DA DECISÃO SEM INTENÇÃO DE INSTAURAR NOVO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC. SINCRETISMO PROCESSUAL COMO REGRA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE 5% REFERENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 494 DO CPC. LEVANTAMENTO DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 4.0065/2012 AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CANCELA DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO E DETERMINA PROCESSAMENTO NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO ORGINÁRIA. APLICAÇÃO DO RITO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO INTERESSADO DIRIGIDO AO PROLATOR DA DECISÃO SEM INTENÇÃO DE INSTAURAR NOVO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC. SINCRETISMO PROCESSUAL COMO REGRA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE 5% REFERENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 494 DO CPC. LEVANTAMENTO DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 4.0065/2012 AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CANCELA DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO E DETERMINA PROCESSAMENTO NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO ORGINÁRIA. APLICAÇÃO DO RITO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO INTERESSA
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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