TJAL 0000276-83.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-0682/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, COM BASE NOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O SUBSÍDIO DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO nº 6-0280/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE PENITENCIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0682/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, COM BASE NOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. ADICIONAL INCIDENTE SOBRE O SUBSÍDIO DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO nº 6-0280/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE PENITENCIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0682/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AUTORES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, COM BASE NOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. ADICIONAL INCIDE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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