TJAL 0000279-89.2015.8.02.0046
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, SOB O ARGUMENTO DE QUE O RÉU NÃO QUIS NEM PODERIA PREVER O RESULTADO MAIS GRAVE. TESE NÃO ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O APELANTE ANUIU COM A PRÁTICA DO ROUBO. AINDA QUE NÃO DESEJASSE, INICIALMENTE, A MORTE DA VÍTIMA, ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO, VISTO QUE TAL POSSIBILIDADE ESTAVA NA LINHA DE DESDOBRAMENTO CAUSAL DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, SOB O ARGUMENTO DE QUE O RÉU NÃO QUIS NEM PODERIA PREVER O RESULTADO MAIS GRAVE. TESE NÃO ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O APELANTE ANUIU COM A PRÁTICA DO ROUBO. AINDA QUE NÃO DESEJASSE, INICIALMENTE, A MORTE DA VÍTIMA, ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO, VISTO QUE TAL POSSIBILIDADE ESTAVA NA LINHA DE DESDOBRAMENTO CAUSAL DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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