TJAL 0000280-45.2013.8.02.0046
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA A ANÁLISE COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA A ANÁLISE COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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