TJAL 0000281-37.2012.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DESCRITO NOS ARTS. 155 DO CP. REFORMA. NOVA DOSIMETRIA. TESE ACATADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS INDICAM A PRÁTICA DO DELITO A QUE O APELANTE FOI CONDENADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. CABIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL UTILIZADA COMO ELEMENTO PARA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STJ. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1.Comprovada a autoria do delito por meio de confissão espontânea em cotejo com os demais elementos contidos nos autos, ainda que não corroborada em juízo, deve a atenuante ser computada na dosagem da pena.
2.Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DESCRITO NOS ARTS. 155 DO CP. REFORMA. NOVA DOSIMETRIA. TESE ACATADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS INDICAM A PRÁTICA DO DELITO A QUE O APELANTE FOI CONDENADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. CABIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL UTILIZADA COMO ELEMENTO PARA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STJ. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1.Comprovada a autoria do delito por meio de confissão espontânea em cotejo com os demais elementos contidos nos autos, ainda que não corroborada em juízo, deve a atenuante ser computada na dosagem da pena.
2.Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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