TJAL 0000284-31.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0551 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ELEITA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONCRETAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0551 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ELEITA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONCRETAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0551 /2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ELEITA. DECRETO DE PRISÃO PREVEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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