TJAL 0000287-61.2009.8.02.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO HÁ COMO CONCLUIR COM SEGURANÇA, DESDE JÁ, QUE O RÉU NÃO AGIU COM INTENÇÃO DE MATAR. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE SUBMETER A QUESTÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO HÁ COMO CONCLUIR COM SEGURANÇA, DESDE JÁ, QUE O RÉU NÃO AGIU COM INTENÇÃO DE MATAR. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE SUBMETER A QUESTÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
28/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão