TJAL 0000289-12.2010.8.02.0046
Ementa:
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE. NÃO EVIDENCIADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL CONSTATANDO A SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. NÃO CABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE. NÃO EVIDENCIADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL CONSTATANDO A SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. NÃO CABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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