TJAL 0000291-57.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0434/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O RECREDENCIAMENTO DA AGRAVADA (AUTO ESCOLA) PERANTE O DETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0434/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O RECREDENCIAMENTO DA AGRAVADA (AUTO ESCOLA) PERANTE O DETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0434/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O RECREDENCIAMENTO DA AGRAVADA (AUTO ESCOLA) PERANTE O DETRAN. PROCES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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