TJAL 0000292-34.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 28 DA MESMA LEI (USO DE DROGAS). NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE EM TRANSPORTE INTERESTADUAL COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES EM SUA BOLSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CUSTÓDIA PREVENTIVA MANTIDA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 28 DA MESMA LEI (USO DE DROGAS). NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE EM TRANSPORTE INTERESTADUAL COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES EM SUA BOLSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CUSTÓDIA PREVENTIVA MANTIDA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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