TJAL 0000293-56.2009.8.02.0055
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ALGUMAS TESTEMUNHAS OUVIRAM DIZER QUE O RECORRENTE TERIA AGREDIDO A VÍTIMA. DECLARAÇÕES INCONSISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE QUE A VÍTIMA TERIA MORRIDO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÕES PRATICADAS PELO ORA RECORRENTE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ALGUMAS TESTEMUNHAS OUVIRAM DIZER QUE O RECORRENTE TERIA AGREDIDO A VÍTIMA. DECLARAÇÕES INCONSISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE QUE A VÍTIMA TERIA MORRIDO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÕES PRATICADAS PELO ORA RECORRENTE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguida de Morte
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão