TJAL 0000294-74.2013.8.02.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DO APELADO. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. DANO MATERIAL COMPROVADO. EQUÍVOCO DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ A ENSEJAR RESTITUIÇÃO EM DOBRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 7.000,00. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 54 E 362/STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA APOSENTADORIA DO APELADO. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. DANO MATERIAL COMPROVADO. EQUÍVOCO DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ A ENSEJAR RESTITUIÇÃO EM DOBRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 7.000,00. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 54 E 362/STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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