TJAL 0000295-25.2009.8.02.0023
ACÓRDÃO N.º 1.2057/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REVISIONAL DE PROVENTOS. SERVIDORA QUE EXERCIA SEGUNDO EMPREGO, NA PREFEITURA DE MATRIZ DO CAMARAGIBE, SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO INSS. SUJEIÇÃO, QUANTO A ESTE SEGUNDO EMPREGO, AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2057/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REVISIONAL DE PROVENTOS. SERVIDORA QUE EXERCIA SEGUNDO EMPREGO, NA PREFEITURA DE MATRIZ DO CAMARAGIBE, SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO INSS. SUJEIÇÃO, QUANTO A ESTE SEGUNDO EMPREGO, AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2057/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REVISIONAL DE PROVENTOS. SERVIDORA QUE EXERCIA SEGUNDO EMPREGO, NA PREFEITURA DE MATRIZ DO CAMARAGIBE, SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Tempo de serviço
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Mostrar discussão