TJAL 0000297-05.2014.8.02.0060
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO DE PEDIDO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENTENÇA NEM ALEGADA NA PEÇA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. IRRSIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA CONFIRMADA. HONORÁRIOS DEVIDOS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO DE PEDIDO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENTENÇA NEM ALEGADA NA PEÇA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. IRRSIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA CONFIRMADA. HONORÁRIOS DEVIDOS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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