TJAL 0000298-15.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 2-0196/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. 1.O Agravante não foi o responsável pela inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, conforme se depreende da cópia da carta de notificação de registro (fl. 28) acostada aos autos; 2.Compete, ao MINIMERCADO LITORAL, outro Réu da ação originária, a responsabilidade pela retirada do aludido cadastro, a decisão agravada deve ser mantida apenas para aquele Réu, excluindo, portanto, o Banco agravante desta determinação. 3.Recurso conhecido e provido.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2-0196/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO. 1.O Agravante não foi o responsável pela inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito-SPC, conforme se depreende da cópia da carta de notificação de registro (fl. 28) acostada aos autos; 2.Compete, ao MINIMERCADO LITORAL, outro Réu da ação originária, a responsabilidade pela retirada do aludido cadastro, a decisão agravada deve ser mantida apenas para aquele Réu, excluindo, portanto, o Banco agravante desta determinação. 3.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2-0196/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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