TJAL 0000298-29.2009.8.02.0039
ACÓRDÃO Nº 3.0083/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DANOSO PARA O CULPOSO, IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AO JÚRI POPULAR CABERÁ DECIDIR A VEXATA QUAESTIO. RECURSOS CONHECIDOS, PORÉM, IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0083/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DANOSO PARA O CULPOSO, IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AO JÚRI POPULAR CABERÁ DECIDIR A VEXATA QUAESTIO. RECURSOS CONHECIDOS, PORÉM, IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0083/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DANOSO PARA O CULPOSO, IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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