TJAL 0000298-60.2011.8.02.0006
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE EM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE EM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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