ACÓRDÃO N º 1.2011 /2012 PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO EQUIVOCADA DO RITO SUMARÍSSIMO EM VEZ DO ORDINÁRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS PELO EMPREGADOR AO BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO MUTUÁRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O princípio norteador das nulidades processuais é aquele haurido do direito francês, segundo o qual não há de ser declarada qualquer nulidade se ausente efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief). (EDcl no REsp 1087163/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 24/10/2011); 2. Comprovado o ato ilícito, qual seja, a inscrição indevida da apelada nos órgãos de proteção ao crédito, levada a efeito pelo Banco BMG e pelo Município de São Luíz do Quitunde, correta a responsabilização pelos danos causados; 3. Recurso conhecido e improvido.