TJAL 0000299-65.2009.8.02.0022
ACÓRDÃO nº 1.0199/2012 EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA CONCURSADA SEM AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA CONCESSIVA DO WRIT. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NA ÍNTEGRA. 1. Remessa ex officio desprovida para confirmar a sentença de 1ª instância sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.0199/2012 REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA CONCURSADA SEM AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA CONCESSIVA DO WRIT. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NA ÍNTEGRA. 1. Remessa ex officio desprovida para confirmar a sentença de 1ª instância sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.0199/2012 EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA CONCURSADA SEM AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA CONCESSIVA DO WRIT. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDI
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Reintegração
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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