TJAL 0000302-18.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0534/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA - PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 15 ANOS - PRISÃO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0534/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA - PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 15 ANOS - PRISÃO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0534/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA - PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 15 ANOS - PRISÃO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONHECIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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