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Jurisprudência


TJAL 0000304-22.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0794/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDA DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES E O EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DOS MESMOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO DE QUE A PRISÃO PREVENTIVA TENHA SIDO DESNECESSÁRIA - REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO WRIT IMPETRADO - UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0794/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDA DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES E O EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DOS MESMOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI - NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO DE QUE A
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Piacabucu
Comarca : Piacabucu
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