TJAL 0000307-40.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0920/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. CANDIDATA APROVADA E NÃO NOMEADA. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. ATO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0920/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. CANDIDATA APROVADA E NÃO NOMEADA. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. ATO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0920/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. CANDIDATA APROVADA E NÃO NOMEADA. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. PRINCÍ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió