TJAL 0000308-46.2011.8.02.0090
ACÓRDÃO N º 6-0323/2013 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO À ÉPOCA DA MATRÍCULA. CANDIDATO ESTAVA NA IMINÊNCIA DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO. ATUALMENTE O ALUNO JÁ CONCLUIU O ENSINO MÉDIO E ESTÁ CURSANDO O TERCEIRO PERÍODO DO CURSO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0323/2013 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO À ÉPOCA DA MATRÍCULA. CANDIDATO ESTAVA NA IMINÊNCIA DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO. ATUALMENTE O ALUNO JÁ CONCLUIU O ENSINO MÉDIO E ESTÁ CURSANDO O TERCEIRO PERÍODO DO CURSO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0323/2013 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO À ÉPOCA DA MATRÍCULA. CANDIDATO ESTAVA NA IMINÊNCIA DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Escolaridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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