TJAL 0000309-68.2013.8.02.0055
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 451/2008. LESÕES NEUROLÓGICAS. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE ELABORAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DA INELEGIBILIDADE DE DOCUMENTO ESPECÍFICO, ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADOS DE OFÍCIO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 451/2008. LESÕES NEUROLÓGICAS. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE ELABORAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DA INELEGIBILIDADE DE DOCUMENTO ESPECÍFICO, ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADOS DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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