TJAL 0000310-07.2012.8.02.0017
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. CDC. APLICABILIDADE. DESTINATÁRIO FINAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. ASTREINTES REDUZIDA PELO MAGISTRADO A QUO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 6º DO ART. 461, CPC. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDAS. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. CDC. APLICABILIDADE. DESTINATÁRIO FINAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. ASTREINTES REDUZIDA PELO MAGISTRADO A QUO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 6º DO ART. 461, CPC. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDAS. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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