TJAL 0000310-70.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0922/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR EQUÍVOCO DE SERVENTIA DO CARTÓRIO JUDICIAL. EXAME DE DNA COMPROVANDO A PATERNIDADE, JUNTADO AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO JUÍZO DE PISO. INCIDÊNCIA DO §3° DO ART. 515 DO CPC. MATÉRIA DE FATO INCONTROVERSA. LIDE EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO. PATERNIDADE RECONHECIDA. ALIMENTOS FIXADOS A CONTAR DA DATA DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0922/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR EQUÍVOCO DE SERVENTIA DO CARTÓRIO JUDICIAL. EXAME DE DNA COMPROVANDO A PATERNIDADE, JUNTADO AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO JUÍZO DE PISO. INCIDÊNCIA DO §3° DO ART. 515 DO CPC. MATÉRIA DE FATO INCONTROVERSA. LIDE EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO. PATERNIDADE RECONHECIDA. ALIMENTOS FIXADOS A CONTAR DA DATA DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0922/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR EQUÍVOCO DE SERVENTIA DO CARTÓRIO JUDICIAL. EXAME DE DNA COMPROVANDO A PATERNIDADE, JUNTADO
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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