TJAL 0000311-86.2014.8.02.0060
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO MAU USO DOS DOCUMENTOS DE TERCEIRO NA ABERTURA DE CONTRATO. PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 PELO JUIZ. VALOR RAZOÁVEL, ABAIXO DA MÉDIA DESTA CÂMARA, MAS QUE DEVE SER MANTIDO EM RESPEITO AO NON REFORMATIO IN PEJUS. CORREÇÃO DOS ATUALIZADORES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO MAU USO DOS DOCUMENTOS DE TERCEIRO NA ABERTURA DE CONTRATO. PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 PELO JUIZ. VALOR RAZOÁVEL, ABAIXO DA MÉDIA DESTA CÂMARA, MAS QUE DEVE SER MANTIDO EM RESPEITO AO NON REFORMATIO IN PEJUS. CORREÇÃO DOS ATUALIZADORES DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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