TJAL 0000312-35.2013.8.02.0051
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARRESTO. PREVISÃO LEGAL. AUTO DE ARRESTO CUMPRIDO CONFORME DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO. VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. EXECUÇÃO QUE ATENDE AOS INTERESSES DO CREDOR NOS LIMITES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARRESTO. PREVISÃO LEGAL. AUTO DE ARRESTO CUMPRIDO CONFORME DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO. VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. EXECUÇÃO QUE ATENDE AOS INTERESSES DO CREDOR NOS LIMITES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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