ACÓRDÃO Nº 3.0290/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. TESES DEFENSIVAS ENFRENTADAS. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Não incorre em excesso de linguagem a pronúncia que afirma que a materialidade é induvidosa, vez que a prova incontestável da materialidade é, justamente, um dos requisitos para a prolação de decisões desta natureza. Preliminar rejeitada. II - A tese de legítima defesa fora rejeitada por inexistirem provas contundentes acerca de sua ocorrência, sendo descabida a alegação de que a pronúncia não apreciou suficientemente as teses defensivas. Preliminar rejeitada. III - Diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado, vez que as questões controvertidas hão de ser esclarecidas pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente designado para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. IV - Recurso conhecido e improvido. Pronúncia mantida.