TJAL 0000314-40.2015.8.02.0049
PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. LES� CORPORAL PRATICADA EM AMBIENTE DOM�TICO. MARIDO QUE AGREDIU A ESPOSA POR CI�ES. SENTEN� PENAL CONDENAT�IA. ALEGA�O DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXIST�CIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENA�O PELA PR�ICA DE LES� CORPORAL EM CONTEXTO DOM�TICO (ART. 129, �9�). APELA�O CONHECIDA E IMPROVIDA. E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. LES� CORPORAL PRATICADA EM AMBIENTE DOM�TICO. MARIDO QUE AGREDIU A ESPOSA POR CI�ES. SENTEN� PENAL CONDENAT�IA. ALEGA�O DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXIST�CIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENA�O PELA PR�ICA DE LES� CORPORAL EM CONTEXTO DOM�TICO (ART. 129, �9�). APELA�O CONHECIDA E IMPROVIDA. E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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