TJAL 0000316-02.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0457/2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. DECISÃO QUE PROÍBE COMPANHEIRA DO GENITOR DE ACOMPANHAR VISITA SUPERVISIONADA. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA QUE CONFERE AO AGRAVANTE O DIREITO DE ELEGER, CONFORME SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS, O SUPERVISOR DA VISITA. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO, PELO GENITOR, DAS REGRAS RELATIVAS À VISITA DA GENITORA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL APLICADO À HIPÓTESE PARA EVITAR PREJUÍZOS À MENOR, EVENTUALMENTE ORIUNDOS DO CONTATO DA SUA GENITORA COM O PAI OU A COMPANHEIRA DESTE. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0457/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. DECISÃO QUE PROÍBE COMPANHEIRA DO GENITOR DE ACOMPANHAR VISITA SUPERVISIONADA. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA QUE CONFERE AO AGRAVANTE O DIREITO DE ELEGER, CONFORME SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS, O SUPERVISOR DA VISITA. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO, PELO GENITOR, DAS REGRAS RELATIVAS À VISITA DA GENITORA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL APLICADO À HIPÓTESE PARA EVITAR PREJUÍZOS À MENOR, EVENTUALMENTE ORIUNDOS DO CONTATO DA SUA GENITORA COM O PAI OU A COMPANHEIRA DESTE. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0457/2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. DECISÃO QUE PROÍBE COMPANHEIRA DO GENITOR DE ACOMPANHAR VISITA SUPERVISIONADA. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA QUE CONFERE AO AGRAVANTE O DIREITO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Guarda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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