TJAL 0000318-17.2005.8.02.0053
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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