TJAL 0000319-37.2010.8.02.0017
Acórdão n° 1.2119/2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. PLEITO DE ADOÇÃO FEITO PELOS AVÓS EM RELAÇÃO AO NETO. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MP EM PRIMEIRO GRAU. IRRELEVÂNCIA, VEZ QUE TRATOU-SE DE EXTINÇÃO DE AÇÃO QUE SEQUER DEVERIA TER SIDO ACEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
Acórdão n° 1.2119/2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. PLEITO DE ADOÇÃO FEITO PELOS AVÓS EM RELAÇÃO AO NETO. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MP EM PRIMEIRO GRAU. IRRELEVÂNCIA, VEZ QUE TRATOU-SE DE EXTINÇÃO DE AÇÃO QUE SEQUER DEVERIA TER SIDO ACEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n° 1.2119/2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. PLEITO DE ADOÇÃO FEITO PELOS AVÓS EM RELAÇÃO AO NETO. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Adoção de Criança
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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